A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso e prioridade da Sparrowhawk, que adota as melhores práticas no que diz respeito a medidas de segurança técnicas e no que respeita à proteção dos dados pessoais (a “Política de Proteção de Dados Pessoais”). Por proteção de dados, deverá entender-se não apenas a garantia da privacidade dos dados e o seu tratamento no âmbito das finalidades previstas na presente Política, como também a segurança e a integridade desses mesmos dados.

O acesso ao website e a disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação expressa e prévia das condições aqui constantes. Em particular, ao disponibilizar os seus dados pessoais neste website, está a reconhecer e aceitar a sua recolha e tratamento de acordo com as regras aqui definidas.

As referências legais que poderá encontrar abaixo, na falta de indicação em contrário, referem-se ao Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (conhecido por “Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”).

1. Dados Pessoais

O que são Dados Pessoais?

Os dados pessoais definem-se como a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular” (n.º 1 do artigo 4.º do RGPD). Através do presente website, serão recolhidos e poderão ser tratados os dados pessoais fornecidos pelo utilizador, nomeadamente, nome, email e contacto telefónico. 

O que é o Tratamento de Dados Pessoais?

Considera-se tratamento de dados pessoais “uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição” (n.º 2 do artigo 4.º do RGPD).

2. Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais

Nos termos permitidos pelo artigo 26.º do RGPD, a entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades abaixo referidas é: Sparrowhawk Real Estate Projects and Management Lda., com sede na Rua Afonso Praça, 30, 5º andar, Edifício Torre de Monsanto, 1495-061 Algés, Portugal, Lisboa, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Oeiras com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 517004860, doravante designada por “Sparrowhawk”;

Caso pretenda algum esclarecimento referente a alguma informação constante da presente Política de Privacidade ou formular alguma sugestão de alteração deverá entrar em contacto através do email info@sparrowhawk.pt.

3. Finalidades no Tratamento de Dados Pessoais

O formulário de contacto disponível no website tem como finalidade o contacto geral com a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais acima indicada.

4. Base Legal para o Tratamento – CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR

Ao submeter o formulário de contacto no website, o utilizador consente de forma livre, específica, informada, explícita e inequívoca no tratamento dos seus dados pessoais pela Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais identificada na presente política, exclusivamente dentro das Finalidades nela previstas, e melhor identificadas no número anterior.

O utilizador poderá, a todo o tempo, revogar o consentimento prestado ao abrigo da presente declaração mediante envio de e-mail para o endereço info@sparrowhawk.pt. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento de dados pessoais que se fundamente em imposição legal ou contratual entre as partes.

5. Conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são armazenados e conservados durante o tempo necessário ao cumprimento do objetivo/ finalidade para o qual se procedeu à recolha, sem prejuízo das obrigações de conservação e reporte a que a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais esteja obrigada relativamente aos mesmos.

6. Direitos do Utilizador na Qualidade de Titular dos Dados

O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito ao acesso, retificação solicitação de limitação ou oposição ao tratamento dos dados, e direito de portabilidade, nas condições legais, através de comunicação escrita, acompanhada de documentos que comprovem a sua identidade e/ou os dados a retificar, se aplicável, através do e-mail info@sparrowhawk.pt.

O utilizador terá, ainda, o direito de apresentar as reclamações que entender junto da autoridade de controlo que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contactos se encontram disponíveis em www.cnpd.pt.

7. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão tratados e armazenados informaticamente, em servidor próprio da Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais ou de subcontratantes da sua confiança.

A Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais assume o compromisso de adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas ao efeito, de modo a proteger os Dados Pessoais que o utilizador envia através do website.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, alerta-se os utilizadores que deverão adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, e antivírus e anti-spyware atualizados.

8. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

A Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito das suas atividades, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços localizados dentro da União Europeia.

Nesse caso, a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais desenvolverá os melhores esforços no sentido de que as entidades que tenham acesso aos Dados Pessoais ofereçam elevadas garantias de qualidade do serviço a prestar.

Qualquer entidade subcontratada pela Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais tratará os Dados Pessoais dos utilizadores, em nome e por conta dos interesses exclusivos da Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em caso de necessidade de transferência de dados pessoais para países terceiros (países não pertencentes ao Espaço Económico Europeu), a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais procurará garantir que os subcontratantes estarão vinculados por Decisão de Adequação ou, no limite, pelas Cláusulas Contratuais Tipo de Proteção de Dados aprovadas pela União Europeia.

9. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais

As Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais reservam-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicadas no presente website. A versão publicada no presente website é sempre a que se encontra a cada momento em vigor.

10. Política de Cookies

Porque utilizamos cookies? 

Utilizamos cookies no nosso website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.

O que são cookies? 

“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no computador do utilizador ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de Internet (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, dados pessoais. A colocação de cookies ajudará o website a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este o visite. Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador, guardando apenas informações genéricas, tais como a forma como o mesmo chega e utiliza o website ou a zona do país através da qual acede ao website. A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de Internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de cookies no website pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

Para que servem os cookies? 

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Como pode gerir os cookies? 

Os cookies ajudam a tirar o máximo proveito dos websites. No entanto, todos os navegadores de Internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador de Internet (browser). Depois de autorizar o uso de cookies, o utilizador pode sempre desativar parte ou a sua totalidade. Para saber como o fazer, deve procurar o tema no menu “ajuda” do navegador de Internet (browser) ou contactar o fornecedor do navegador de Internet (browser).

Onde posso saber mais sobre os cookies? 

Para obter mais informações sobre cookies e a respetiva utilização, consulte por favor o seguinte link, que apenas se encontra em versão inglesa: www.cookielaw.org

11. Lei e Foro

A presente política de privacidade é regulada lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da presente da presente política de privacidade será dirimida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.